Instrução Normativa
SRF
nº 552, de 28 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 30/06/2005, seção 1, página 29)
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 571, de 20 de outubro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.