Instrução Normativa SRF nº 496, de 19 de janeiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2005, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 607, de 05 de janeiro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.