Ato Declaratório
Cosit
nº 31, de 31 de outubro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 03/11/1997, seção 1, página 24776)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1º a 30/11/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 30 de novembro de 1997:
-------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ -------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0310080 Bolívar Venezuelano 025 0,0022268 Coroa Dinamarquesa 055 0,1690880 Coroa Norueguesa 065 0,1578850 Coroa Sueca 070 0,1474820 Coroa Tcheca 075 0,0338700 Dirhan de Marrocos 139 0,1154100 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3020070 Dólar Australiano 150 0,7794460 Dólar Canadense 165 0,7858360 Dólar Convênio 220 1,1063000 Dólar de Cingapura 195 0,7018160 Dólar de Hong-Kong 205 0,1433670 Dólar dos Estados Unidos 220 1,1063000 Dólar Neozelandês 245 0,6939290 Dracma Grego 270 0,0039845 Escudo Português 315 0,0063000 Florim Holandês 335 0,5705430 Forint 345 0,0056935 Franco Belga 360 0,0312190 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018752 Franco Francês 395 0,1920050 Franco Luxemburguês 400 0,0312660 Franco Suíço 425 0,7903270 Guarani 450 0,0005011 Ien Japonês 470 0,0092000 Libra Egípcia 535 0,3272370 Libra Esterlina 540 1,8466700 Libra Irlandesa 550 1,6622200 Libra Libanesa 560 0,0007212 Libra Síria 575 0,0277130 Lira Italiana 595 0,0006557 Lira Turca 600 0,0000064 Marco Alemão 610 0,6435190 Marco Finlandês 615 0,2141490 Naira 630 0,0136020 Novo Dólar de Formosa 640 0,0388140 Novo Peso Mexicano 645 0,1332350 Peseta Espanhola 700 0,0076141 Peso Argentino 706 1,1087600 Peso Chileno 715 0,0026381 Peso Dominicano 730 0,0773830 Peso Uruguaio 745 0,1131140 Rande da África do Sul 785 0,2295540 Renminbi 795 0,1338000 Rial Iemenita 810 0,0090123 Rial Iraniano 815 0,0003695 Rial Saudita 820 0,2955260 Ringgit 828 0,3417660 Rublo 830 0,0001892 Rúpia de Sri Lanka 855 0,0185680 Rúpia Indiana 860 0,0305210 Rúpia da Indonésia 865 0,0003406 Rúpia Paquistanesa 875 0,0273850 Shekel 880 0,3175170 Unidade Monetária Européia 918 1,2696700 Won Sul Coreano 930 0,0012141 Xelim Austríaco 940 0,0912420 Xelim de Quênia 950 0,0179370 Zloty 975 0,3241280 ---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.