Instrução Normativa SRF nº 448, de 06 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2004, seção , página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Instrução Normativa SRF nº 448, de 6 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2004, Seção 1, páginas 25 a 26:
No art. 1º ...
Onde se lê: " ...da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aprovada pelo decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 1995." ,
Leia-se: " ... da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Camex nº 42, de 26 de dezembro de 2001, na versão dada pela Resolução Camex nº 22, de 20 de julho de 2004. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.