Altera a Instrução Normativa SRF Nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que menciona.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009)