Instrução Normativa
SRF
nº 396, de 06 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2004, seção , página 15)
Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.