Dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados de acordo com o regime de incidência não-cumulativa.
PEDIDO
DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
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NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
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LOGRADOURO (rua, avenida, praça etc.) |
NÚMERO |
COMPLEMENTO (apto, sala, etc.) |
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BAIRRO - DISTRITO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
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BANCO/AGÊNCIA (em que será creditado) |
CONTA CORRENTE |
VALOR DO RESSARCIMENTO
(em reais) |
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TELEFONE |
E-MAIL |
TRIMESTRE E ANO DE APURAÇÃO ____________________ / ___________ |
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2.
INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS |
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1o mês (em reais) |
2o mês (em reais) |
3o mês (em reais) |
Total (em reais) |
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A) Crédito da Contribuição
para o PIS/Pasep - Mercado Externo (§ 1 |
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B) Parcela do Crédito da
Linha "A" utilizada para deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep
(inciso I do § 1 |
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C) Parcela do
Crédito da Linha "A" utilizada em compensação, mediante entrega de
Declaração de Compensação (informar os números dos processos de compensação
na Linha " E" ) |
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D) Valor do
Pedido de Ressarcimento (valor informado no total da Linha "A"
subtraído dos valores informados nos totais das Linhas " B" e
" C" ) |
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E) No
do(s) Processo(s) de Compensação (caso existam) |
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3.
Solicito o ressarcimento da importância correspondente ao crédito da
Contribuição para o PIS/Pasep acima discriminado, declarando, sob as penas da
Lei no 4.729, de 14 de julho de 1965, e da Lei no
8.137, de 27 de dezembro de 1990, que as informações prestadas neste pedido
são expressão da verdade. |
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NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO |
CPF |
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QUALIFICAÇÃO |
DATA |
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ASSINATURA |
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Aprovado
pela IN SRF no 379, de 2003.
PEDIDO
DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA COFINS |
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
|||||||||
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
||||||||
LOGRADOURO (rua, avenida, praça etc.) |
NÚMERO |
COMPLEMENTO (apto, sala, etc.) |
|||||||
BAIRRO - DISTRITO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
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BANCO/AGÊNCIA (em que será creditado) |
CONTA CORRENTE |
VALOR DO RESSARCIMENTO
(em reais) |
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TELEFONE |
E-MAIL |
TRIMESTRE E ANO DE APURAÇÃO ____________________ / ___________ |
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2.
INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS |
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1o mês (em reais) |
2o mês (em reais) |
3o mês (em reais) |
Total (em reais) |
|||||
A) Crédito da Cofins -
Mercado Externo (§ 1 |
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B) Parcela do Crédito da
Linha "A" utilizada para deduzir da Cofins (inciso I do § 1 |
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C) Parcela do
Crédito da Linha "A" utilizada em compensação, mediante entrega de
Declaração de Compensação (informar os números dos processos de compensação
na Linha " E" ) |
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D) Valor do
Pedido de Ressarcimento (valor informado no total da Linha "A"
subtraído dos valores informados nos totais das Linhas " B" e
" C" ) |
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E) No
do(s) Processo(s) de Compensação (caso existam) |
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3.
Solicito o ressarcimento da importância correspondente ao crédito da Cofins
acima discriminado, declarando, sob as penas da Lei no
4.729, de 14 de julho de 1965, e da Lei no 8.137, de 27 de
dezembro de 1990, que as informações prestadas neste pedido são expressão da
verdade. |
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NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO |
CPF |
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QUALIFICAÇÃO |
DATA |
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ASSINATURA |
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Aprovado
pela IN SRF no 379, de 2003.
CRÉDITOS
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
|||
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
||
2.
INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS |
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|
Mês e Ano da Apuração do Crédito: |
_______________ / _________ |
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|
|||
Detalhamento do Crédito
|
Total (em reais) |
||
A) Crédito da Contribuição
para o PIS/Pasep Apurado no Mês - Mercado Externo (§ 1 |
|
||
B) Parcela do Crédito da
Linha "A" utilizada para deduzir da Contribuição para o
PIS/Pasep (inciso I do § 1 |
|
||
C) Parcela do Crédito da Linha "A" utilizada
para Compensação mediante entrega de outras
Declarações de Compensação (informar os números dos processos de compensação
na Linha " G" ). |
|
||
D) Saldo
Disponível para Compensação (valor informado na Linha "A" subtraído
dos valores informados nas Linhas " B" e " C" ). |
|
||
E) Valor do crédito utilizado nesta Declaração de Compensação
(transportar para o Quadro " 3" da Declaração de Compensação). |
|
||
F) Saldo
disponível para futuras compensações/pedido de ressarcimento (valor informado
na Linha " D" subtraído do valor informado na Linha " E"
). |
|
||
G) Número
do(s) Processo(s) de Compensação (conforme informado na Linha " C"
). |
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3. IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
ASSINALE COM UM " X" |
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|
Procurador |
|
Representante legal da empresa |
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NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO |
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CPF |
DATA |
ASSINATURA |
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Aprovado pela IN SRF no 379, de 2003.
CRÉDITOS
DA COFINS |
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
|||
NOME EMPRESARIAL |
CNPJ |
||
2.
INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS |
|||
|
Mês e Ano da Apuração do Crédito: |
_______________ / _________ |
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Detalhamento do Crédito
|
Total (em reais) |
||
A) Crédito da Cofins Apurado
no Mês - Mercado Externo (§ 1 |
|
||
B) Parcela do Crédito da
Linha "A" utilizada para deduzir da Cofins (inciso I do § 1 |
|
||
C) Parcela do Crédito da Linha "A" utilizada
para Compensação mediante entrega de outras
Declarações de Compensação (informar os números dos processos na Linha "
G" ). |
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||
D) Saldo
Disponível para Compensação (valor informado na Linha "A" subtraído
dos valores informados nas Linhas " B" e " C" ). |
|
||
E) Valor do crédito utilizado nesta Declaração de Compensação
(transportar para o Quadro " 3" da Declaração de Compensação). |
|
||
F) Saldo
disponível para futuras compensações/pedido de ressarcimento (valor informado
na Linha " D" subtraído do valor informado na Linha " E"
). |
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G) Número
do(s) Processo(s) de Compensação (conforme informado na Linha " C"
). |
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3. IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
ASSINALE COM UM " X" |
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|
Procurador |
|
Representante legal da empresa |
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NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO |
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CPF |
DATA |
ASSINATURA |
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Aprovado pela IN SRF no 379, de 2003.