Instrução Normativa
SRF
nº 346, de 28 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2003, seção , página 22)
Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1850, de 29 de novembro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.