Instrução Normativa SRF nº 343, de 22 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 23/07/2003, seção , página 29)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.