Instrução Normativa
SRF
nº 320, de 11 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2003, seção , página 12)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 360, de 24 de setembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.