Instrução Normativa SRF nº 317, de 04 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2003, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.