Instrução Normativa
SRF
nº 306, de 12 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2003, seção , página 25)
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.