Instrução Normativa
SRF
nº 303, de 20 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2003, seção , página 13)
Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.