Instrução Normativa
SRF
nº 297, de 12 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2003, seção , página 18)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 788, de 30 de novembro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.