Instrução Normativa
SRF
nº 253, de 09 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2002, seção , página 109)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.