Instrução Normativa SRF nº 252, de 03 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2002, seção , página 20)  

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliados no exterior nas hipóteses que menciona.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1455, de 06 de março de 2014)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.