Instrução Normativa
SRF
nº 173, de 11 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2002, seção , página 28)
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.