Instrução Normativa
SRF
nº 165, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 26)
Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.