Instrução Normativa
SRF
nº 159, de 24 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1998, seção , página 39)
Dispõe sobre a ampliação das hipóteses de opção pela Declaração Simplificada para as pessoas físicas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.