Ato Declaratório
SRF
nº 30, de 18 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 23/10/1995, seção 1, página 16703)
"Declara o valor do IPI para cigarros e bebidas a partir de 1º de novembro de 1995."
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O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que, a partir de 1º de novembro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme as Tabelas anexas.
EVERARDO MACIEL
TABELA I
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CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$
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A 0,06 I 0,28 R 1,68
B 0,07 J 0,35 S 2,05
C 0,09 K 0,42 T 2,50
D 0,11 L 0,51 U 3,05
E 0,14 M 0,62 V 3,72
F 0,16 N 0,77 X 4,54
G 0,19 O 0,93 Y 5,54
H 0,23 P 1,12 Z 8,23
Q 1,37
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TABELA II
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CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO IPI-R$ UNIDADE
PRODUTO/RECIPIENTE
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2106.90 Preparações não-alcoó-
licas, para elaboração
de bebidas ("postmix")
1. Cilindros 0,60 litro
2201.10 Águas Minerais, artifi-
ciais e águas gaseifi-
cadas
I - Garrafa de vidro,
retornável
2. até 260 ml 0,10 12
3. de 261 a 360 ml 0,12 12
4. de 361 a 660 ml 0,14 12
5. de 661 a 1.100 ml 0,26 12
II - Garrafa de vidro,
não retornável
6. até 260 ml 0,33 24
7. de 261 a 360 ml 0,39 24
8. de 361 a 660 ml 0,39 12
9. de 661 a 1.100 ml 0,65 12
III - Garrafa de plástico,
não retornável
10. de 661 a 1.100 ml 0,29 12
11. acima de 1.100 ml 0,37 12
IV - Embalagens plásticas
12. até 260 ml 0,17 48
2202.10 Refrigerantes e Refrescos (a)
I - Garrafa de vidro, retornável
13. até 260 ml 0,24 12
14. de 261 a 360 ml 0,32 12
15. de 361 a 660 ml 0,44 12
16. de 661 a 1.100 ml 0,98 12
17. de 1.101 a 1.300 ml 1,18 12
II - Garrafa de vidro, não
retornável
18. até 260 ml 0,64 24
19. de 261 a 360 ml 0,70 24
20. de 361 a 660 ml 0,64 12
III - Garrafa de plástico
retornável
21. de 1.101 a 1.300 ml 1,40 12
22. de 1.301 a 1.600 ml 1,48 12
23. de 1.601 a 2.100 ml 0,84 6
IV - Garrafa de plástico,
não retornável
24. de 361 a 660 ml 1,48 24
25. de 661 a 1.100 ml 1,43 12
26. de 1.301 a 1.600 ml 1,88 12
27. de 1.601 a 2.100 ml 1,06 6
28. Acima de 2.100 ml 1,20 6
V - Embalagens plásticas
29. até 260 ml 0,70 48
VI - Embalagens "Tetra Pak"
30. até 260 ml 0,52 24
31. de 661 a 1.100 ml 1,90 12
VII - Latas
32. de 261 a 360 ml 0,68 24
33. de 361 a 660 ml 1,18 24
VII - Cilindros ("pre-mix")
34. cilindros 0,08 litro
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro,
retornável
35. até 260 ml 0,81 12
36. de 261 a 360 ml 0,92 12
37. de 361 a 660 ml 1,33 12
38. de 661 a 1.100 ml 2,59 12
II - Garrafa de vidro, não
retornável
39. de 261 a 360 ml 1,37 24
40. de 361 a 660 ml 2,06 24
41. de 661 a 1.100 m 3,58 24
III - Lata
42. de 261 a 360 ml 1,64 24
43. de 361 a 660 ml 2,76 24
44. Acima de 660 ml 2,85 12
IV - Barril
45. Barril 0,21 litro
V - Recipiente especial,
não retornável
46.Embalagem até 5,1
litros 0,25 litro
Cervejas de malte(b)
I - Garrafa de vidro, retor-
nável
47. 261 a 360 ml 0,46 12
II - Garrafa de vidro,
não retornável
48. de 261 a 360 ml 0,69 24
III - Lata
49. de 261 a 360 ml 0,81 24
IV - Barril
50. Barril 0,10 litro
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Nota a) No caso de produtos classificados nos códigos referidos na Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
Nota b) Cervejas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol., conforme Capítulo 22, Nota nº 3, da NBM-SH.
Declara que, a partir de 1º de novembro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme as Tabelas anexas.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.