Ato Declaratório
SRF
nº 30, de 18 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 23/10/1995, seção 1, página 16703)
"Declara o valor do IPI para cigarros e bebidas a partir de 1º de novembro de 1995."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que, a partir de 1º de novembro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme as Tabelas anexas.
---------------------------------------------------------- CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$ ---------------------------------------------------------- A 0,06 I 0,28 R 1,68 B 0,07 J 0,35 S 2,05 C 0,09 K 0,42 T 2,50 D 0,11 L 0,51 U 3,05 E 0,14 M 0,62 V 3,72 F 0,16 N 0,77 X 4,54 G 0,19 O 0,93 Y 5,54 H 0,23 P 1,12 Z 8,23 Q 1,37 ----------------------------------------------------------- TABELA II ----------------------------------------------------------- CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO IPI-R$ UNIDADE PRODUTO/RECIPIENTE ----------------------------------------------------------- 2106.90 Preparações não-alcoó- licas, para elaboração de bebidas ("postmix") 1. Cilindros 0,60 litro 2201.10 Águas Minerais, artifi- ciais e águas gaseifi- cadas I - Garrafa de vidro, retornável 2. até 260 ml 0,10 12 3. de 261 a 360 ml 0,12 12 4. de 361 a 660 ml 0,14 12 5. de 661 a 1.100 ml 0,26 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. até 260 ml 0,33 24 7. de 261 a 360 ml 0,39 24 8. de 361 a 660 ml 0,39 12 9. de 661 a 1.100 ml 0,65 12 III - Garrafa de plástico, não retornável 10. de 661 a 1.100 ml 0,29 12 11. acima de 1.100 ml 0,37 12 IV - Embalagens plásticas 12. até 260 ml 0,17 48 2202.10 Refrigerantes e Refrescos (a) I - Garrafa de vidro, retornável 13. até 260 ml 0,24 12 14. de 261 a 360 ml 0,32 12 15. de 361 a 660 ml 0,44 12 16. de 661 a 1.100 ml 0,98 12 17. de 1.101 a 1.300 ml 1,18 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 18. até 260 ml 0,64 24 19. de 261 a 360 ml 0,70 24 20. de 361 a 660 ml 0,64 12 III - Garrafa de plástico retornável 21. de 1.101 a 1.300 ml 1,40 12 22. de 1.301 a 1.600 ml 1,48 12 23. de 1.601 a 2.100 ml 0,84 6 IV - Garrafa de plástico, não retornável 24. de 361 a 660 ml 1,48 24 25. de 661 a 1.100 ml 1,43 12 26. de 1.301 a 1.600 ml 1,88 12 27. de 1.601 a 2.100 ml 1,06 6 28. Acima de 2.100 ml 1,20 6 V - Embalagens plásticas 29. até 260 ml 0,70 48 VI - Embalagens "Tetra Pak" 30. até 260 ml 0,52 24 31. de 661 a 1.100 ml 1,90 12 VII - Latas 32. de 261 a 360 ml 0,68 24 33. de 361 a 660 ml 1,18 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 34. cilindros 0,08 litro 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 35. até 260 ml 0,81 12 36. de 261 a 360 ml 0,92 12 37. de 361 a 660 ml 1,33 12 38. de 661 a 1.100 ml 2,59 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 39. de 261 a 360 ml 1,37 24 40. de 361 a 660 ml 2,06 24 41. de 661 a 1.100 m 3,58 24 III - Lata 42. de 261 a 360 ml 1,64 24 43. de 361 a 660 ml 2,76 24 44. Acima de 660 ml 2,85 12 IV - Barril 45. Barril 0,21 litro V - Recipiente especial, não retornável 46.Embalagem até 5,1 litros 0,25 litro Cervejas de malte(b) I - Garrafa de vidro, retor- nável 47. 261 a 360 ml 0,46 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 48. de 261 a 360 ml 0,69 24 III - Lata 49. de 261 a 360 ml 0,81 24 IV - Barril 50. Barril 0,10 litro ----------------------------------------------------------- |
Nota a) No caso de produtos classificados nos códigos referidos na Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.