Instrução Normativa
SRF
nº 133, de 07 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2002, seção , página 15)
Altera a Instrução Normativa nº 150/99, de 20 de dezembro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.