Instrução Normativa
SRF
nº 115, de 16 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1999, seção , página 4)
Estabelece procedimentos para venda programada de mercadorias estrangeiras em Depósito de Loja Franca.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 113, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.