Instrução Normativa
SRF
nº 112, de 06 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 09/09/1999, seção , página 8)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 27, de 01 de março de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.