Instrução Normativa
SRF
nº 112, de 18 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 22/09/1998, seção , página 12)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.