Ato Declaratório
Cosit
nº 29, de 30 de setembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/10/1997, seção 1, página 21850)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/10/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de outubro de 1997:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0322110
Bolívar Venezuelano 025 0,0022112
Coroa Dinamarquesa 055 0,1634860
Coroa Norueguesa 065 0,1546150
Coroa Sueca 070 0,1446780
Coroa Tcheca 075 0,0327410
Dirhan de Marrocos 139 0,1126450
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2990630
Dólar Australiano 150 0,7903160
Dólar Canadense 165 0,7926190
Dólar Convênio 220 1,0962000
Dólar de Cingapura 195 0,7174370
Dólar de Hong-Kong 205 0,1419520
Dólar dos Estados Unidos 220 1,0962000
Dólar Neozelandês 245 0,7005550
Dracma Grego 270 0,0038810
Escudo Português 315 0,0061100
Florim Holandês 335 0,5524900
Forint 345 0,0056095
Franco Belga 360 0,0301810
Franco da Comunidade Financeira
Africana 370 0,0018175
Franco Francês 395 0,1853710
Franco Luxemburguês 400 0,0302260
Franco Suíço 425 0,7540910
Guarani 450 0,0005013
Ien Japonês 470 0,0090730
Libra Egípcia 535 0,3234380
Libra Esterlina 540 1,7681800
Libra Irlandesa 550 1,6042000
Libra Libanesa 560 0,0007146
Libra Síria 575 0,0274600
Lira Italiana 595 0,0006355
Lira Turca 600 0,0000066
Marco Alemão 610 0,6224100
Marco Finlandês 615 0,2079460
Naira 630 0,0134440
Novo Dólar de Formosa 640 0,0383790
Novo Peso Mexicano 645 0,1410550
Peseta Espanhola 700 0,0073656
Peso Argentino 706 1,0986200
Peso Chileno 715 0,0026493
Peso Dominicano 730 0,0779280
Peso Uruguaio 745 0,1132370
Rande da África do Sul 785 0,2357580
Renminbi 795 0,1325290
Rial Iemenita 810 0,0089301
Rial Iraniano 815 0,0003661
Rial Saudita 820 0,2928900
Ringgit 828 0,3766790
Rublo 830 0,0001881
Rúpia de Sri Lanka 855 0,0185350
Rúpia Indiana 860 0,0303430
Rúpia da Indonésia 865 0,0003749
Rúpia Paquistanesa 875 0,0271350
Shekel 880 0,3127640
Unidade Monetária Européia 918 1,2212300
Won Sul Coreano 930 0,0012204
Xelim Austríaco 940 0,0884400
Xelim de Quênia 950 0,0170290
Zloty 975 0,3161770
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.