Instrução Normativa
SRF
nº 109, de 02 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1999, seção , página 16)
Altera a Instrução Normativa No 69, de 16 de junho de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2160, de 30 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.