Instrução Normativa
SRF
nº 105, de 27 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 31/08/1999, seção , página 14)
Altera a IN 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 2, de 02 de janeiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.