Instrução Normativa SRF nº 104, de 30 de dezembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 06/01/1994, seção , página 167)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
Art. 3º.......
V - o valor do acréscimo de remuneração resultante da reducão da alíquota da contribuição previdenciária mensal, de que swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.