Instrução Normativa SRF nº 102, de 30 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 02/01/1998, seção 1, página 36)  

Altera os procedimentos operacionais a serem observados para a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 34, de 30 de março de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.