Instrução Normativa
SRF
nº 102, de 22 de dezembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1994, seção 1, página 1241)
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Retificação
Na IN/SRF nº 102, de 22 de dezembro de 1993, publicada na Seção I do D.O. de 31 de dezembro de 1993, no Anexo IV - TABELA DE ESCALONAMENTO PARA ENTREGA DA 0IRF/93, página 21.493, onde se lê "...4 de abril de 1994..., "leia-se "...4 de março de 1994..."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.