Instrução Normativa SRF nº 98, de 29 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1997, seção 1, página 31850)  

Dispõe sobre o pagamento de tributos devidos no registro de Declaração de Importação mediante débito automático em conta corrente.

  (Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.