Instrução Normativa
SRF
nº 98, de 07 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 13/12/1994, seção , página 19306)
Aprova formulário Documento de Baixa - DB e procedimentos relativos à baixa no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 31 de outubro de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.