Instrução Normativa
SRF
nº 97, de 06 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/08/1998, seção , página 95)
Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.