Instrução Normativa
SRF
nº 96, de 04 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 09/08/1999, seção , página 9)
Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.
(Vide Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.