Instrução Normativa
SRF
nº 95, de 30 de novembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 31/01/1994, seção 1, página 1430)
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Retificação
No art. 6º, § 2º, da Inntrução Normativa SRF nº 95, de 30 de novembro de 1993, publicada no D.O.U. nº 228, de 15.12.93, Seção I, pág. 18.247/8, onde se lê:
"§ 2º - no caso aos contribuintes a que se refere o § 1º do art. 6º, ....."
leia-se:
"§ 2º - no caso dos contribuintes a que se refere o § 1º do art. 5º ....."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.