Instrução Normativa
DPRF
nº 93, de 23 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 18/11/1991, seção 1, página 25964)
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O ato não possui ementa. Ver íntegra
Nota SIJUT: O Anexo IV encontra-se publicado nas págs. 25.964/5.
(*) Republicada em parte, por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 25-10-91, Seção I, pág. 23616.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.