Instrução Normativa
SRF
nº 90, de 22 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/07/1999, seção , página 8)
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 70, de 05 de julho de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.