Instrução Normativa
DPRF
nº 83, de 03 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 04/10/1991, seção 1, página 21565)
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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria N° 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1° Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 09 de outubro de 1991.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
TABELA ANEXA
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE TIPI 2106.90 Preparações não alcoólicas, para elaboração de bebidas ("postmix") 1. Cilindros . . . . . . . 229,12 litro 2201.10 Águas minerais artificiais e águas gaseificadas I - Garrafa de vidro, retornável 2. Até 260 ml ............. 26,66 12 3. De 261 a 360 ml......... 33,33 12 4. De 361 a 660 ml ......... 37,77 12 5. De 661 a 1100 ml ......... 77,76 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. Até 260 ml ............. 93,27 24 2202.90 Refrigerantes e refrescos I - Garrafa de vidro, retornável 7. Até 260 ml .............. 87,00 12 8. De 261 a 360 ml ......... 90,98 12 9. De 361 a 660 ml .......... 159,46 12 10. De 661 a 1100 ml ......... 356,48 12 11. De 1101 a 1300 ml ........ 428,92 12 II - Garrafa de vidro,não retornável 12. até 260 ml............... 186,80 24 13. De 261 a 360 ml .......... 206,52 24 14. De 361 a 660 ml ......... 186,80 12 III - Garrafa de plástico retornável 15. De 1301 a 1600 ml ....... 502,30 12 IV - Garrafa de plástico não retornável 16. De 1301 a 1600 ml ........ 546,60 12 17. De 1601 a 2100 ml ........ 311,56 12 V - Copos plásticos 18. Até 260 ml ................ 206,52 48 VI - Latas 19. De 261 a 360 ml............ 236,92 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 20. Cilindros ................. 34,24 litro 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 21. Até 260 ml ............... 317,14 12 22. De 261 a 360 ml .......... 450,83 12 23. De 361 a 660 ml .......... 521,17 12 24. De 661 a 1100 ml ....... 1.011,64 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 25. De 261 a 360 ml .......... 589,92 24 26. De 361 a 660 ml .......... 887,35 24 27. De 661 a 1100 ml ........ 1.280,66 24 III - Lata 28. De 261 a 360 ml .......... 720,00 24 29. De 361 a 660 ml ........ 1.120,00 24 IV - Barril 30. Barril .................. 112,10 litro V - Recipiente especial, não retornável 31. Embalagens até 5,1 litros 166,00 litro Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.