Instrução Normativa
SRF
nº 80, de 30 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/07/1999, seção , página 6)
Altera a Instrução Normativa No 13, de 11 de fevereiro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.