Portaria de Pessoal
SE/MF
nº 171, de 05 de março de 2025
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2025, seção 2, página 38)
"Altera a Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.237, de 26 de dezembro de 2024."
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 2º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional, e demais informações que constam no processo SEI n° 18220.002700/2024-95, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.237, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, seção 2, página 31, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................
I - ..................................................................................
a) ...................................................................................
.......................................................................................
3) Gustavo Andrade Manrique.
...................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.