Solução de Consulta Cosit nº 16, de 20 de fevereiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2025, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) SC Cosit nº 16, de 2025 Atos que foram modificados pelo(a) SC Cosit nº 16, de 2025
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
SC Cosit nº 16
20/02/2025
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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