Instrução Normativa
SRF
nº 76, de 18 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2001, seção 1, página 32)
Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas pela rede arrecadadora de receitas federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2155, de 04 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.