Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8505.90.19
Mercadoria: Conjunto eletromagnético para câmbio automático de veículos automóveis, com dimensões de 35,2 x 25,6 x 35,6 mm, provido de carcaça plástica, placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, conectores elétricos e partes móveis de metal; próprio para receber um sinal elétrico quando a alavanca de câmbio é deslizada do modo D (Drive) para o modo S (Sport) e efetuar a transdução desse sinal em energia mecânica, acionando o sistema responsável pela alteração do modo de funcionamento do câmbio.
A transdução de energia se baseia numa bobina de fio condutor (solenoide) enrolada em torno de um núcleo ferromagnético. A passagem de corrente elétrica pela bobina cria um campo magnético, que provoca a movimentação do núcleo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. SC Cosit nº 98.001-2025.pdf