Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 65, de 04 de fevereiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2025, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 65, de 04 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 51:
Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.079/SPE/MME, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (publicada no DOU nº 219, de 23.11.2024)".
Leia-se: "PORTARIA Nº 1.079/SPE/MME, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (publicada no DOU nº 219, de 23.11.2021)". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.