Portaria RFB nº 508, de 15 de janeiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2025, seção 1, página 265)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, incisos III e VII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, e na Portaria RFB nº 6.446, de 27 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Os distintivos de uso ostensivo modelos "N" e "O" destinam-se a evidenciar a presença de servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em atividades decorrentes de situações específicas de fiscalização, controle aduaneiro e repressão, e deverão ser utilizados com o porta-distintivo modelo "A" (Anexos V a VII). swap_horiz
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 2.045, de 2018, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 8º da Portaria RFB nº 2.045, de 2018. swap_horiz
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL
MODELO "A" - OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL swap_horiz
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ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL
MODELO "B" - OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL swap_horiz
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ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DOS DISTINTIVOS METÁLICOS
MODELO "A" - OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL swap_horiz
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Nota Normas: Na publicação do DOU, o título do Anexo III está presente, porém oculto pelas figuras do Anexo II.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.