Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 08 de janeiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2025, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.663968/2024-10, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico TATUDAI COMERCIO ELETRONICO LTDA., inscrita no CNPJ de número 57.682.711/0001-00.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://tatudai.com.br/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO único

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

TATUDAI COMERCIO ELETRONICO LTDA.

CNPJ/TIN

57.682.711/0001-00

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

N/A

CNPJ/TIN

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

SINERLOG BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

43.261.694/0001-23

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.