Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 1, de 09 de janeiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2025, seção 1, página 18)  
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, DECLARA:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCMPRODUTOMARCA COMERCIALREGISTRO NO MAPA
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBeltranaMG 000028-1.000001
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana Doce de LeiteMG 000028-1.000003
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana BananaMG 000028-1.000004
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaAxé Doce de LeiteMG 000028-1.000005
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaAxé ChocolateMG 000028-1.000006
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaAxé CaféMG 000028-1.000007
2208.90.00Bebida Alcoólica Mista360 BlueberryMG 000028-1.000008
2208.90.00Bebida Alcoólica Mista360 LimãoMG 000028-1.000009
2208.90.00Bebida Alcoólica Mista360 MorangoMG 000028-1.000010
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaIce DrinkMG 000028-1.000011
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaMonkey Minas BananaMG 000028-1.000012
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaMonkey Minas AbacaxiMG 000028-1.000013
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaLena JambuMG 000028-1.000014
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaJambrunaMG 000028-1.000021
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBialli Licor de Amêndoa AmargaMG 000028-1.000022
2208.40.00CachaçaProduto do Vale PrataMG 000028-1.000023
2208.40.00CachaçaProduto do Vale AmburanaMG 000028-1.000024
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaProduto do Vale BananaMG 000028-1.000025
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaArt Vodka 86MG 000028-1.000033
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaImpério do Valle BananinhaMG 000028-1.000034
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana LimãoMG 000028-1.000035
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaJade Maracujá com Chocolate BrancoMG 000028-1.000036
2208.70.00LicorDon Porto Rico - Licor de JabuticabaMG 000028-1.000037
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaImpério do Valle Cravo e CanelaMG 000028-1.000038
2208.40.00CachaçaImpério do Valle AmburanaMG 000028-1.000039
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaSensations Frutas VermelhasMG 000028-1.000040
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaSensations Frutas TropicaisMG 000028-1.000041
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana CanelaMG 000028-1.000042
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaDom Albino CanelaMG 000028-1.000043
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaDom Albino BananaMG 000028-1.000044
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaLena Cravo e CanelaMG 000028-1.000045
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaDom Albino Maracujá com Chocolate BrancoMG 000028-1.000046
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaDom Albino CocoMG 000028-1.000047
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaKamulaia BananaMG 000028-1.000048
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaKamulaia JambuMG 000028-1.000049
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaMR. BoltMG 000028-1.000050
2208.70.00LicorCristal Curvelo PequiMG 000028-1.000051
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaCravo e Canela - Dois AmoresMG 000028-1.000052
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaJabuticaba - SaraváMG 000028-1.000053
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaAbacaxi com Hortelã - Doce IlusãoMG 000028-1.000054
2208.90.00Bebida Alcoólica MistaMilagre de Minas Aguardente Composta com ErvasMG 000028-1.000055
2208.70.00Licor FinoLicor de Limão ZurliMG 000028-1.000056
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana Coquetel de MorangoMG 000028-1.000057
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana Coquetel de MaracujáMG 000028-1.000058
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate BrancoMG 000028-1.000059
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaBeltrana Coquetel de CocoMG 000028-1.000060
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaCardhanMG 000028-1.000061
2208-70.00Licor Fino de WhiskyPaladino'sMG 000028-1.000062
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaTangicelloMG 000028-1.000063
2208-04.00Blend de Cachaça armazenada em barris de carvalho, bálsamo e amburanaDominusMG 000028-1.000064
2208-90.00Bebida Alcoólica MistaMR. Bolt Doce de LeiteMG 000028-1.000065

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS ADRIANO AMORIM

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.