Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 5, de 08 de janeiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2025, seção 1, página 16)
| Atos que modificaram o(a) ADE Coana nº 5, de 2025 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE Coana nº 5, de 2025 | |
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Filtros
 1
 1
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
Coana
nº
5
08/01/2025
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por
retificação)
Ato vigente que
já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando
que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a
norma