Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 131, de 03 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2003, seção 1, página 20)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA:
Código TIPI Mercadoria
9405.92.00 Parte de abajur, de plástico (policarbonato cristal), própria para proteção da lâmpada e decoração, comercialmente denominada "Tulipa"
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 9405) e 6 (texto da subposição 9405.92), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002 SC SRRF10-Diana nº 131-2003.pdf
TELMO MORAES FREITAS
Chefe
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